quarta-feira, 3 de agosto de 2011

SINDICATO PROTOCOLA REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE BURITIRANA

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino e no Serviço Público de Buritirana (STEESPUB) protocolou uma representação contra o Município de Buritirana, em face do tratamento isonômico que a atual administração tem dado aos profissionais da educação local.

O Sindicato denuncia que a administração atual, através do prefeito Municipal, vem afrontando os principios constitucionais de impessoalidade e isonomia, na medida que concede apenas para alguns servidores municipais o benefício denominado "progressão por nova habilitação ou titulação" nos termos dos artigos 45 e 48 da Lei Municipal 144/2009, em detrimento de outros.

A denúncia partiu de um grupo de servidores indignados por verem seus colegas de trabalho receberem seus proventos com percentual de aumento, em virtude da progressão, e em contrapartida, embora com a mesma formação, verem seus direitos negados. Os servidores procuraram a diretoria do sindicato, e cobraram uma posição energética contra a atitude tomada pelo prefeito municipal, disseram eles: " estamos nos sentidos discriminados" e exigimos tratamento ilegalitário com relação aos demais servidores.

Diante da denúncia dos servidores, o sindicato juntou uma farta documentação que prova o ato ilegal,  preparou uma representação, através da assessoria jurídica, e deu entrada com a representação junto a Procuradoria Regional do Trabalho - Ofício de Imperatriz-MA, requerendo a adoção de providências que resultem na solução definitiva do problema.

O Presidente do sindicato, lamentou a atitude do prefeito, pela forma que trata os servidores de maneira pessoal, quando para alguns concede o benefíco de progressão por nova titulação, e já para outros se nega veemente em conceder o mesmo direito. Disse ele: "é lamentável que em pleno século XXI, em que a democrácia brasileira se consolida a cada dia, vermos prefeito do naipe do prefeito de Buritirana, que trata a administração pública, como propriedade privada, como se estivesse governando um bem de sua propriedade particular".


 
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